[ad_1]
A medida provisória que cria um pente-fino contra fraudes no INSS completará um mês na segunda-feira (18) sem que tenham sido definidos os detalhes de como será a revisão. Sem isso, os segurados do INSS ficam sem saber se serão convocados pelo instituto e como devem se preparar.
Alguns pontos da MP já podem ser exigidos pelo INSS. Porém, quando se trata do pente-fino, a MP diz que os detalhes viriam depois, em ato do presidente do INSS, do secretário especial de Previdência e do Trabalho ou do ministro da Economia.
Medidas provisórias começam a valer assim que são publicadas, mas precisam passar pelo Congresso para se tornarem definitivas. O prazo para aprovação é de 60 dias, que pode ser prorrogável por mais 60 dias. Na prática, já se passou quase metade do primeiro prazo e ainda não há detalhes de como a revisão funcionará.
“Não foi publicado nenhum ato ainda sobre os procedimentos. Não se sabe nada. Ficou todo mundo assustado com a MP, e, passados quase 30 dias da publicação, ninguém sabe o que vai acontecer. Isso traz muita insegurança”, diz a advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.
Veja o que ainda precisa de definição para começar a valer:
A MP cria um programa de revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que não passaram por perícia médica nos últimos seis meses e que não têm data final estipulada nem indicação de reabilitação profissional.
O que falta saber:
A MP cria um programa para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o que pode incluir aposentadorias já concedidas.
O que falta saber:
A revisão inclui BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda, sem perícia há mais de dois anos.
O que falta saber:
Segurados com 60 anos ou mais terão que agendar a prova de vida. O INSS também vai dispor de meios para garantir a prova de vida para pessoas com dificuldades de locomoção e idosos acima de 80 anos.
O que falta saber:
A orientação é que os segurados não joguem fora documentos relacionados a aposentadorias e benefícios do INSS. Para quem recebe uma aposentadoria por invalidez ou um auxílio-doença, por exemplo, a dica é separar exames médicos, laudos, atestados e receitas de remédio, por exemplo.
[ad_2]
Source link