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A proposta do governo Bolsonaro de mudança nas regras do BPC —benefício para deficientes e idosos em situação de miséria— pode trazer economia de ao menos R$ 28,7 bilhões em dez anos, nos cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente).

 

O valor equivale a 2,7% da economia de R$ 1.072,4 bilhões estimada pelo governo para toda a reforma da proposta de emenda constitucional (PEC 6). 

O Ministério da Fazenda não havia especificado a economia prevista exclusivamente com as mudanças no BPC, uma das mais bombardeadas por opositores. O próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta (28) que pode negociar esse ponto da reforma.

Hoje, o BPC é pago a quem tem mais no mínimo 65 anos e renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo (equivalente a R$ 250 neste ano). Também é pago a deficientes nessa faixa de renda. O valor é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019).

A proposta do governo é mudar a regra para os idosos: aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 (também em valores de 2019), e passariam a receber o salário mínimo a partir dos 70 anos.

Por causa desse pagamento de R$ 400 para a faixa que vai dos 60 aos 69 anos, a IFI calcula que, nos primeiros quatro anos, haveria um aumento da despesa, da ordem de R$ 2,1 bilhões. Ao final de uma década, porém, haveria economia.

A regra atual custaria em dez anos R$ 100,4 bilhões, e a nova regra significaria despesas de R$ 93,2 bilhões.

Esse cálculo de economia considera que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação. Por lei, no entanto, o salário mínimo é corrigido pela inflação (INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e o PIB de dois anos antes. 

A política de valorização real do salário mínimo, foi transformada em lei no governo de Dilma Rousseff e tem validade até 2019.

A gestão Bolsonaro precisa definir se muda essas regras até meados de abril, prazo para que o novo governo envie ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano seguinte. 

A IFI também calculou o impacto da mudança proposta pelo governo se o salário mínimo continuar sofrendo aumentos reais.

Nesse caso, as regras gerais levariam a uma despesa em dez anos de R$ 123,2 bilhões, e a proposta do governo implicaria despesa de R$ 111,9 bilhões no mesmo período, ou seja, uma economia de R$ 46,5 bilhões.

Segundo boletim da Previdência de novembro de 2018, há 4,7 milhões de beneficiários do BPC, dos quais 56% são deficientes e 44%, idosos. Isso equivale a pouco mais de 13% dos benefícios concedidos pelo INSS.

Em 2018, a despesa com o BPC foi de R$ 56,2 bilhões (0,8% do PIB ou 4% das despesas primárias da União). 

A despesa com o BPC equivale a cerca de duas vezes o orçamento do Bolsa Família, e é a terceira maior despesa primária da União, atrás do gasto previdenciário e do gasto com servidores da ativa.

Entenda as premissas

A IFI calcula que a proposta do governo traria aumento de despesas nos primeiros quatro anos por causa da inclusão de um novo grupo de beneficiários (de 60 a 64 anos, que receberiam R$ 400) e pela suposição de que os atuais beneficiários com mais de 65 anos manteriam o direito de receber um salário mínimo.

Com o passar dos anos, essa faixa de beneficiários de 65 a 69 anos seria substituída por novos beneficiários que recebem R$ 400.

Com base em dados do boletim estatístico de pessoal e do IBGE, a IFI calculou que os deficientes assistidos pelo BPC representam 1,2% da população brasileira, e os maiores de 65 beneficiários do programa representam 10,7% dos brasileiros dessa faixa etária.

A instituição projetou então essa parcela de população para o horizonte de 2019 a 2060. Como não há informações detalhadas sobre as idades dos beneficiários do BPC, a IFI considerou que a parcela de beneficiários entre 65 e 69 anos reflete o que ocorre na população em geral. Nessa faixa, 22% têm 65 anos, 21% têm 66, 20% têm 67, 19% têm 68 e 18% têm 69.

Essas premissas foram usadas para calcular quantos beneficiários que recebem salário mínimo hoje sairiam da fatia entre 65 e 69 anos a cada ano.

O cálculo da IFI não leva em conta uma outra mudança proposta pelo governo, no cálculo da renda familiar que dá direito ao BPC.

Pela PEC 6, a renda mensal da família levará em conta todas as entradas de todos os membros da família, inclusive o próprio benefício assistencial (atualmente, o Estatuto do Idoso permite excluir os benefícios recebidos por outros membros da família).

O governo também propõe que o patrimônio familiar seja inferior a R$ 98 mil para dar direito ao benefício. Hoje não há regra sobre patrimônio.

Na prática, essa regra, se for aprovada, pode reduzir o número de beneficiários, o que elevaria a economia estimada.

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