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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar na quarta-feira (20) o projeto que aumenta o limite de renda familiar mensal de idosos e pessoas com deficiência para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PLS 374/2018, do ex-senador Dalírio Beber, tem relatório favorável do senador Romário (Pode-RJ). Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, para ter direito ao BPC, o idoso ou a pessoa com deficiência deverá comprovar que sua família recebe uma renda mensal até três quintos do salário mínimo. Atualmente, o limite de renda familiar é de um quarto do salário mínimo. De acordo com o governo, cerca de 4,7 milhões de cidadãos recebem o BPC, que tem o valor de um salário mínimo (R$ 998).

Miséria absoluta

O relator avalia que o limite de renda per capita vigente é “draconiano”, pois exige que a média da família com idosos ou deficientes não passe de R$ 249,50 por mês para cada pessoa. A proposta aumenta a média para R$ 598,80, ou seja, três quintos do salário mínimo vigente.

Romário observa que uma família precisa estar na absoluta miséria para receber o BPC. O aumento do limite per capita permitirá a estas pessoas buscar melhores ganhos sem o risco de perder o benefício, disse o senador.

“Permite também e principalmente que outras famílias possam buscar o amparo e, assim, serem alcançadas por políticas que visam ajudá-las a superar a vulnerabilidade. Devemos combater a pobreza extrema que aniquila nossa gente.”

Reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência antecipa a idade de benefício para idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais pagos. Hoje, o BPC é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos. O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos. É preciso estar em condição de miserabilidade. Os valores e idades para deficientes, que também têm direito ao benefício, não mudam.

Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, haverá exigências adicionais para comprovar a condição de miserabilidade que dará o direito de receber o benefício assistencial. Hoje ele é pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.

A proposta exige uma condição adicional: não ter patrimônio superior a R$ 98 mil.

(Com Agência Senado)

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

UOL Notícias

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