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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu um procedimento de investigação contra o banco Itaú e a Rede. O órgão quer informações sobre a decisão da credenciadora de cartões do banco de zerar a taxa de antecipação de recebíveis para lojistas que usem maquininhas de cartões da companhia. O Cade é o órgão do governo responsável por coibir práticas que prejudiquem a concorrência nos diversos setores da economia.

A Rede, credenciadora de cartões do Itaú Unibanco, anunciou que vai zerar a taxa de antecipação de pagamentos (recebíveis) aos lojistas que efetuarem vendas à vista pelo cartão de crédito nas maquininhas fornecidas pela empresa. A Rede também reduziu para dois dias o prazo para que os lojistas recebam os valores creditados. Os benefícios só valem para lojistas clientes do Itaú e, por isso, especialistas consideram que pode haver venda casada. As mudanças entram em vigor a partir de 2 de maio e atingem os lojistas com faturamento de até R$ 30 milhões por ano.

A avaliação preliminar é que o movimento da Rede vai contra outras decisões do Cade, que já multou bancos por discriminarem clientes de outras maquininhas, informa o serviço de notícias Broadcast. A suspeita é que haja conduta anticompetitiva, já que o Itaú, dono da Rede, oferece condições melhores para clientes da sua própria credenciadora. Além disso, também será investigado se o banco está praticando preço predatório e subsídio cruzado.

A estratégia adotada pela Rede provocou forte queda nas ações de seus concorrentes. As ações da Cielo recuaram 7,3% no pregão da B3, em São Paulo. Em Nova York, as ações da Stone perderam 23,7% e as da PagSeguro (empresa do grupo UOL) caíram 9,7%.

Práticas abusivas foram investigadas ano passado

No ano passado, o Cade firmou acordo com a Cielo e suas controladoras Bradesco e Banco do Brasil para encerrar processo sobre condutas anticompetitivas adotadas pelas empresas. Pelo acordo, elas tiveram que pagar um total de R$ 33,8 milhões.

As instituições eram investigadas por discriminar lojistas que usam maquininhas concorrentes da Cielo. Entre as práticas denunciadas estão a não antecipação de crédito com base nos recebíveis para clientes de outras credenciadoras, a cobrança de taxas maiores desses clientes e a venda casada de contratos da credenciadora e de serviços dos bancos, como a abertura de contas.

Indícios de venda casada

Além da possível prejuízo à concorrência, especialistas em livre concorrência avaliam que a atitude da Rede pode configurar como “venda casada”, uma vez que a empresa exige que o lojista tenha conta no Itaú para ter direito ao benefício da taxa zero na antecipação de recebíveis das compras à vista.

A venda casada é caracterizada pela compra de um produto ou serviço, condicionada obrigatoriamente à aquisição de outro produto ou serviço do mesmo fornecedor, sem que exista uma necessidade ou vínculo técnico que justifique a compra conjunta.

“Há indícios de que pode ser uma venda casada. É preciso analisar o caso em detalhes para avaliar quais são as condições dessa oferta”, disse o advogado Ruy Coutinho, ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

“Evidentemente que a Rede, que é uma empresa do Itaú, está fazendo isso para reduzir seus custos. Ao obrigar o lojista a ter conta no Itaú, o banco está diluindo seus custos, pois todo o sistema de cartão de crédito e de pagamento ao lojista passa a ficar debaixo da estrutura do Itaú”, afirmou Roy Martelanc, coordenador de projetos de finanças e banking da FIA (Fundação Instituto de Administração).

“A questão é como essa economia de custos será repassada para o cliente, no caso, o lojista. Será que é realmente necessário o lojista ter conta no Itaú para que a Rede dê o desconto na taxa de antecipação de recebíveis? É uma situação que dá margem para dúvidas [se é ou não venda casada]. Será necessária uma discussão mais aprofundada para avaliar a situação”, disse Martelanc.

Rede afirma que medida beneficia clientes

Em nota, a Rede afirmou que “está convicta” de que a medida “beneficia milhões de clientes ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio, além de posicionar o mercado brasileiro em um patamar mais próximo das práticas internacionais”.

A empresa informou ainda que não vai alterar os demais preços praticados nem haverá qualquer tipo de subsídio para compensar a taxa zerada.

Com Estadão Conteúdo

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