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A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) estimou que é possível recuperar R$ 185,2 bilhões em dívidas previdenciárias de empresas com a União. Nas contas do governo, a dívida total dos contribuintes com a Previdência chega a R$ 491,2 bilhões.

Para recuperar esses recursos, o governo quer combater os devedores contumazes. O projeto de lei N° 1.646 de 2019 foi enviado ao Congresso para dar mais poder à PGFN para cobrar essas dívidas. Essas regras também valem para dívidas tributárias.

“O devedor contumaz é aquele que está inadimplente por mais de um ano, com dívidas superiores a R$ 15 milhões. Eles também são fraudadores, usam laranjas e usam mecanismos para burlar a cobrança do débito”, disse o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.

Cancelamento de CNPJ e exclusão de benefícios fiscais

Após o processo administrativo de cobrança da PFGN, em que o devedor pode apresentar defesa, o contribuinte pode ser caracterizado como devedor contumaz. Ele terá direito de quitar o débito total, sem descontos, em 60 parcelas.

Caso isso não ocorra, o procurador afirmou que, pela nova lei, o contribuinte terá o CNPJ cancelo e deixará de receber qualquer benefício fiscal por 10 anos. Com as novas regras, o governo espera recuperar até R$ 4 bilhões a mais por ano em dívidas previdenciárias e tributárias. Atualmente, são recuperados, em média, R$ 4 bilhões por ano.

“Mais de um CNPJ pode ser cancelado. Uma pessoa pode ter uma empresa com dívidas e outra com patrimônio. Vamos buscar todas as empresas em que houver relação por meio de CPFs, quadro de sócios”, disse.

Governo dará benefícios para quem não é fraudador

Contribuintes com créditos inscritos há mais de 10 anos na dívida ativa, sem indícios de fraudes, terão alguns benefícios para pagamento. Esse grupo terá 50% de desconto sobre valor da dívida para pagamento à vista ou em 60 parcelas.

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