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BRASÍLIA (Reuters) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28) resolução que aprimora a regulamentação sobre o microcrédito, aumentando o escopo das operações possíveis dentro desse segmento, de olho no fomento a um mercado que pretende ampliar com novas medidas à frente.

A resolução formalizou o limite de renda ou receita bruta anual do público-alvo de R$ 120 mil para R$ 200 mil, o que já havia sido definido em lei.

Mas a resolução também elevou o limite de crédito para as operações de R$ 15 mil para R$ 21 mil, e o limite máximo para o saldo devedor das operações contratadas pelo cliente de R$ 40 mil para R$ 80 mil.

Além disso, o acompanhamento do tomador do microcrédito poderá ser feito de forma não presencial após o primeiro contato, o que, segundo o BC, “possibilitará a redução do custo dos programas, sem prejuízo da orientação inicial do cidadão”.

Em nota, o BC informou ainda que a nova regra entrará em vigor em 90 dias e que, para o futuro, “realizará estudo detalhado para identificar propostas de mudanças legais ou regulatórias para aperfeiçoar e ampliar o mercado de microcrédito no Brasil”.

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