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Uma decisão Justiça Federal do Amazonas desta sexta-feira (7) poderá prejudicar a privatização da distribuidora da Eletrobras no Amazonas

O leilão da companhia está marcado para esta segunda-feira (10), às 17h, em São Paulo.

Caso a liminar não seja derrubada a tempo, o certame terá que ser cancelado, o que tornaria mais provável a extinção da companhia. 

Procurados pela Folha, a Eletrobras e o BNDES (responsável pelo processo de venda das distribuidoras da estatal) não ​responderam até o momento. 

A possível liquidação da empresa é considerada o pior cenário possível por representantes de órgãos do setor elétrico. A situação poderia colocar em risco a continuidade do serviço no estado, além de transferir passivos bilionários da distribuidora à sua controladora, a Eletrobras, além de possivelmente provocar a demissão em massa dos funcionários.

Para garantir o suprimento de energia, o governo já prepara uma medida provisória que permitiria a contratação temporária de um novo operador para a companhia, hoje controlada pela Eletrobras.  

O leilão da Amazonas Energia já foi adiado diversas vezes. No entanto, não poderia ser postergada mais uma vez, pois a medida teria que ser aprovada pelos acionistas da Eletrobras, que vem operando a empresa temporariamente.

Ainda que o governo seja acionista majoritário, a estatal é listada na Bolsa de São Paulo e está sujeita a questionamentos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), argumentam membros do governo.

A empresa é considerada a mais complicada e menos atrativa entre as distribuidoras colocadas à venda pela Eletrobras, principalmente devido a seus passivos bilionários. 

A decisão judicial desta sexta impede o leilão pois suspende os efeitos de uma decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que permitia a divisão da subsidiária da Eletrobras no Amazonas em duas partes: a de distribuição, que seria vendida, e uma outra de geração e transmissão, que continuaria pública. 

O juiz também declarou suspensos quaisquer “atos de alienação do controle acionário e do patrimônio da Amazonas Distribuição de Energia S.A.”. 

“Não se pode ignorar, ainda, que a forma açodada como se pretende alienar o patrimônio público estratégico coloca em risco o fornecimento de energia elétrica a milhares de consumidores de baixa renda, especialmente em áreas remotas”, acrescenta ainda o magistrado. 

Independente da suspensão judicial, há dúvidas no mercado sobre o sucesso do leilão, com a possibilidade de nenhum grupo apresentar oferta. 

Uma das empresas apontadas como interessadas é o grupo amazonense Oliveira Energia, que já comprou a distribuidora da Eletrobras em Roraima e que já anunciara que estava estudando a empresa no Amazonas. 

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