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BPC e aposentadoria rural

Entre os pontos polêmicos da reforma estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que começará a ser pago aos 60 anos, mas com valor menor, e a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que iguala a idade de homens e mulheres em 60 anos e passa a exigir 20 anos de contribuição.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a perguntar para Gudes se ele poderia viver com o valor de R$ 400 defendido pela proposta, durante a participação dele em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Bruno Bianco, secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, afirmou que o benefício de R$ 400 não pune o idoso pobre, e sim o protege. O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o modelo atual do BPC é insustentável e precisa ser enfrentando na proposta.

Segundo estudo do IFI (Instituição Fiscal Independente), a proposta de mudanças no BPC pode trazer economia de ao menos R$ 28,7 bilhões em dez anos. Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), por outro lado, mostra que o idoso pode perder R$ 27,4 mil em dez anos se a reforma mudar o BPC.

Para a aposentadoria rural, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que a idade de 60 anos para ambos os sexos “é ótimo”, mas admitiu que a contribuição anual de R$ 600 deverá ser discutida no Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a Câmara deve retirar a mudança do BPC do texto da reforma. Para ele, a retirada do BPC e da aposentadoria rural teria um impacto fiscal pequeno.

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, chegou a afirmar que se a maioria dos deputados defender, BPC e aposentadoria do trabalhador rural serão suprimidos do texto. Porém, afirmou que o governo não vai, por conta própria, retirar nada do projeto.

Ainda não há um posicionamento oficial de todos os partidos sobre a reforma, mas as bancadas na Câmara já dão sinais de como votarão o tema: 13 partidos defendem informalmente a proposta, mas são contra mudanças na aposentadoria rural e no BPC.

A reportagem questionou a Secretaria da Previdência, do Ministério da Economia, sobre quantos brasileiros teriam os pré-requisitos para receber o BPC pela proposta do governo. A pasta informou que o detalhamento relacionado à PEC, inclusive sobre o BPC, será apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Militares

Outro ponto polêmico que envolve a reforma da Previdência é a mudança para os militares. A proposta foi apresentada por projeto de lei com novas regras para aposentadoria de militares, que inclui reestruturação da careira e concede benefícios aos integrantes das Forças Armadas. Para justificar as mudanças, o governo diz que a carreira militar tem uma série de especificidades e, por isso, requer tratamento diferenciado.

Os salários de generais do Exército, almirantes da Marinha e tenentes-brigadeiros, que são de R$ 22.631,28 com gratificações, subirão para R$ 30.175,04, caso a proposta de reestruturação das carreiras seja aprovada, o que equivale a uma alta de 33,33%.

O governo economizará R$ 10,45 bilhões em dez anos com a mudança nas regras dos militares. O número representa apenas 1% da economia prevista com a reforma da Previdência da população, de R$ 1 trilhão. Também corresponde a apenas 11% do valor que foi anunciado pelo governo, de R$ 92,3 bilhões, quando divulgou a reforma.

Segundo o professor da FEA-USP e coordenador do projeto Salariômetro da Fipe, Hélio Zylberstajn, a proposta desmontou o discurso de que a reforma iguala todos os brasileiros. Para ele, o governo errou ao incluir o plano de reestruturação da carreira militar na proposta.

Desigualdade

Um estudo do Ministério da Economia afirma que a aprovação da reforma reduziria a desigualdade de renda no país. Segundo o documento, a renda dos 10% mais pobres da população deve crescer em média 3,48%, entre 2019 e 2023, com a aprovação da PEC. Sem a aprovação, haveria queda de 0,54% nas mesmas condições. Já os 10% mais ricos teriam ganho médio de 2,63% de renda, no mesmo período. Assim, o ministério defende que haveria uma convergência, no longo prazo, para uma maior igualdade entre os brasileiros.

Por outro lado, há especialistas que afirmam que um pobre que começar a trabalhar aos 14 anos como jovem aprendiz terá de contribuir 48 anos (mulher) ou 51 anos (homem) para atingir a idade mínima de aposentadoria (62/65 anos). Alguém de classe média que comece a vida profissional aos 25 anos terá de trabalhar menos: em 37 anos (mulher) ou 40 anos (homem), atinge a idade mínima. Ou seja, os pobres podem ter de contribuir por até 11 anos ou quase 30% a mais que a classe média.

Segundo o Dieese, as mulheres serão mais prejudicadas que os homens na reforma. Aumento na idade mínima, valor menor da pensão e restrição no acúmulo de benefício estão entre os fatores apontados pelo estudo.

Capitalização

Sistema de capitalização também é um tema polêmico na reforma. Na proposta, o governo diz que os detalhes desse sistema serão enviados depois, por um projeto de lei complementar.

Guedes chegou a dar pistas do que pode vir, como um sistema de capitalização opcional, em que o jovem poderia escolher se entraria no regime antigo ou no de capitalização. Disse também que os bancos não vão gerir o regime de capitalização. Segundo ele, os fundos de pensão ou instituições semelhantes serão os gestores desses recursos.

Para especialistas, há risco para o trabalhador, caso as regras não sejam rígidas e bem definidas. Além disso, aposentado pode ficar com menos renda na capitalização.

Bolsonaro já admitiu que o sistema de capitalização poderá ficar para um segundo momento, se houver reação forte no Congresso.

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