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Em um parecer de 55 páginas, o relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deu parecer favorável a constitucionalidade do texto.

O parlamentar informou no relatório que em 2018, o pagamento de benefícios previdenciários custou R$ 684,3 bilhões do orçamento da União, o equivalente a 48% das despesas primárias (despesas não financeiras).

Freitas declarou que esse gasto superou todas as despesas com saúde (R$ 120,9 bilhões), assistência social (R$ 88,7 bilhões), educação (R$ 112,2 bilhões) e defesa nacional (R$ 76,9 bilhões).

“As despesas da seguridade social somaram cerca de R$ 994 bilhões em 2018, ao passo que arrecadação de contribuições previdenciárias e contribuições sociais vinculadas à seguridade chegou a apenas R$ 713 bilhões, com insuficiência de R$ 281 bilhões, cálculo este que considera a Desvinculação de Receitas da União de até 30%”, informou no relatório.

Mudanças no BPC e na aposentadoria rural não são inconstitucionais, diz relator

Segundo o relator, quando é levado em conta o total de recursos arrecadados com contribuições previdenciárias e contribuições sociais, sem considerar a DRU, a arrecadação chegou a R$ 823 bilhões, com um déficit de R$ 171 bilhões.

Sobre as alterações propostas no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural, o relator afirmou que não encontrou inconstitucionalidades nas regras propostas.

“No que se refere à renda mínima para a pessoa idosa, a proposição promove uma antecipação de cinco anos e somente por isso o benefício será pago com o valor inicial de R$ 400,00 até que o titular complete setenta anos, quando, então, o valor será elevado para um salário mínimo”, informou.

O relator declarou que O BPC é um benefício de natureza assistencial, como o salário-família por exemplo. Com isso, ele não inconstitucionalidade no que diz respeito ao valor inicial proposto.

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